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A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu da decisão do juiz federal Sérgio Moro de condená-lo a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Apresentados na sexta-feira (14) pelos advogados do ex-presidente, os chamados embargos de declaração pedem que Moro esclareça supostas “omissões, contradições e obscuridades” na decisão.
Logo no início da solicitação, a defesa critica a “ausência de imparcialidade” do juiz ao julgar o caso, argumentando que a sentença proferida não declarou elementos que, pros advogados, atestam que Lula não cometeu os crimes. Para requisitar os embargos de declaração, o documento protocolado pela 13ª Vara Criminal de Curitiba descreve 10 pontos que vão desde omissões de Moro quanto às afirmações da defesa a questionamentos a respeito da dosimetria da pena aplicada.
A condenação é relativa ao processo que investigou a compra e a reforma de um apartamento triplex no Guarujá, litoral de São Paulo. Na sentença, o magistrado declara que as reformas executadas no apartamento pela organização OAS provam que o imóvel era destinado ao ex-presidente. Uma das supostas obscuridades apontadas na defesa do petista diz respeito à “desqualificação” das alegações de testemunhas que corroboram a tese dos advogados.
“Ora, de novo o juízo despreza todo o arcabouço probatório e confere uma compreensão definitivamente descabida aos detalhes. A Bancoop não tinha ação para tomar contra D. Marisa. A falecida esposa do e x-p residente Lula tinha um crédito, não uma dívida. Tampouco a OAS Empreendimentos tinha algo a fazer contra D. Marisa.
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